Abertura de crédito extraordinário para ressarcir vítimas de fraude no INSS União e INSS se comprometeram no dia 24-6-2025 perante o STF (ADPF nº 1236) a devolver os descontos ilegais de aposentados e pensionistas no valor de R$ 6,3 bilhões, ainda no exercício de 2025, mediante abertura de crédito extraordinário por medida provisória. O desvirtuamento […]
STF forma maioria para cassar mandato de sete deputados Em fevereiro de 2024 o STF decidiu por 7 votos a 4 que todos os partidos poderiam concorrer às vagas na terceira etapa de distribuição das sobras eleitorais, independentemente do atingimento dos percentuais mínimos de 80% e 20% (cláusula de desempenho) valendo esse critério apenas a […]
Kiyoshi Harada O orçamento público que é um instrumento de exercício da cidadania transformou-se em uma mera peça de ficção jurídica A proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA –, em tese, espelha o plano de ação governamental elaborado de acordo com as promessas de campanha do governante eleito, à medida que o orçamento público […]
Busca pessoal com base em denúncia anônima invalida a prova obtida A 6ª Turma do STJ iniciou o julgamento para decidir pela legalidade ou não de busca pessoal com fundamento na denúncia anônima. No caso, uma mulher com as características apontadas por denúncia anônima foi abordada por policiais e no interior de sua bolsa foram […]
Kiyoshi Harada Há dois fatores que impulsionam a escalada de tributos que parece não ter fim. De um lado, os incentivos fiscais, alguns deles, espúrios, que causam perdas arrecadatórias anuais de ordem de R$ 340 bilhões. De outro lado, decisões judiciais que ora decretam exonerações tributárias, ora diminuem a base de cálculo de tributos mediante […]
Braga Netto refuta delação de Mauro Cid General Braga Netto negou ter entregue dinheiro em caixa de vinho a Mauro Cid. Alegou nunca ter pedido ou ter entregue recursos para financiar acampamentos em frente a quartéis. Braga Netto afirmou que Mauro Cid o procurou para saber se o PL poderia auxiliar financeiramente. O general teria […]
