Quando a Presidente da República disse há tempos que “não iremos mais fixar metas; quando atingirmos a meta nós dobraremos essa meta” pensei que ela tivesse sofrido um lapso de memória ou coisa parecida. Mas, verificando que ela alterou as metas…
Apesar de inúmeros princípios constitucionais tributários que limitam o poder impositivo do Estado, o nosso Sistema Tributário Nacional é complexo, nebuloso e inseguro exigindo a intervenção de especialistas para a sua operacionalização por…
A Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Créditos de Natureza Financeira, conhecida pela sigla CPMF, tem origem na EC nº 3/93 que instituiu o Imposto Sobre Movimentação Financeira, conhecido pela sigla IPMF, a fim de…
São as seguintes as contribuições sociais do sistema S: (a) SENAI – Decreto-lei nº 4.048, de 22-1-1942 e Decreto-lei nº 6.246, de 5-2-1944 que modifica o sistema de cobrança (INPI); (b) SESI – Decreto-lei nº 9.403, de 25-6-1946 (INPI)…
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a inusitada proposta orçamentária de 2016 com um déficit de 30.5 bilhões, porque incapaz de programar a ação governamental dentro das possibilidades do Tesouro. O governo só consegue programar dentro…
Texto publicado na edição nº 15.793 do jornal “São Paulo-Shimbun”, de 16 de dezembro de 2015
