Kiyoshi Harada Para o entendimento da tese exposta no título deste artigo é preciso examinar a Lei nº 8.989/95 que prevê a isenção do IPI na venda de veículos para taxistas, cooperativas de taxi e pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista, assim […]
Kiyoshi Harada Jogador acusado de manipular partida de jogo teve a ação penal arquivada pelo STF O jogador Igor Cariús, hoje, lateral do Sport foi acusado de receber dinheiro para levar cartão amarelo e favorecer apostas quando jogava pelo Cuiabá, no campeonato brasileiro de 2022. Foi acusado de manipulação da partida de jogo. Mas, a […]
Apostas esportivas O Ministro Nunes Marques suspendeu liminarmente as leis municipais que autorizam loterias e bets por não se inserir no âmbito do interesse local, pelo contrário, a legislação sobre consórcios e sorteios cabe privativamente à União (art. 22, xx da CF) e aos estados e DF a exploração material- administrativa das loterias segundo decidido […]
A Lei nº 15.270/2025 trouxe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, incluindo o aumento do limite de isenção do IRPF e novas diretrizes em matéria de compensação federativa e tributação de rendimentos. Neste debate, especialistas analisam os principais impactos da norma, preservando uma visão fundamentada e atenta à tradição jurídica brasileira. 🗣 Expositores e TemasKiyoshi […]
Suspensas as ações sobre atrasos e cancelamentos de voos As ações de indenização, decorrentes de atrasos e cancelamentos de voos sob a alegação de caso fortuito ou força maior estão se tornando cada vez mais frequentes. O Ministro Dias Toffoli do STF determinou a suspensão de todas as ações da espécie em curso até que […]
A Conferência das Partes – COP – é o maior evento global da Organização as Nações Unidas para discutir as mudanças do clima. As COPs são organizadas pela ONU onde prevalece a vontade dos países altamente industrializados (os poluidores do Planeta) que ocupam as principais colocações no ranking mundial de desenvolvimento econômico. Esses países ricos […]
