Tributação de dividendos decorrentes da atualização do valor de imóvel a preço de mercado A atualização do valor de um imóvel pelo Ajuste a Valor de Mercado – AVJ – e consequente distribuição de lucros resultante do aumento do valor contábil não são tributáveis pelo IRPJ e CSLL. A mera atualização do valor do imóvel […]
A Medida Provisória nº 1.171/2023 instituiu a tributação progressiva de rendas auferidas no exterior por pessoas físicas residentes no País. Até a renda anual de R$ 6.000,00, a alíquota é de 0%; superior a R$ 6.000,00 até R$ 50.000,00, a alíquota é de 15%; e superior a R$ 50.000,00, a alíquota é de 22,5%. Na […]
Reforma processual tributária O CNJ, braço legislativo do STF, criou um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto da reforma processual tributária, a fim de ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos 40 dias. O grupo partirá da proposta apresentada pela AGU. A ideia do CNJ é a de selecionar juízes federais e estaduais interessados, […]
CNJ afasta Desembargador por postagem pró Bolsonaro O Desembargador Lima Buhatem recebeu pena de suspensão por 60 dias, por divulgar na rede social conteúdos de natureza político-partidária ao postar apoio a Bolsonaro e insinuar a associação de Lula ao Comando Vermelho (Proc. Nº 0007390-45-2023.2.00.0000). Continua a polêmica sobre a gravação de audiência O juiz do […]
Clique AQUI para fazer download do livro Nikkei no Brasil, 5ª edição Coedição: Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social – BunkyoInstituto Brasil-Japão de Integração Cultural e Social Coordenador: Kiyoshi Harada Colaboradores: Aldo Shiguti, André Ryo Hayashi, Ângela Hirata, Décio Issamu Nakagawa, Kyoko YanagidaNakagawa, Harumi Goya, Isidoro Yamanaka, Kazuo Watanabe, Kiyoshi Harada, Larissa […]
Embate entre TST e o STF Já é conhecida a divergência de entendimento entre a Justiça do Trabalho e o STF que vem reformando sistematicamente as decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo o vínculo empregatício nas relações jurídicas com PJ. O STF, que mantém firme posicionamento quanto à possibilidade de terceirização de serviços até de […]
