Em artigo anterior escrevemos sobre a melhoria da representação de Deputados e Senadores na pegada da obra sobre projeto de nova Constituição, de autoria do jurista Modesto Carvalhosa. Neste artigo, seguindo a mesma linha do artigo antecedente, alinharemos as modificações necessárias para melhorar o desempenho do Poder Judiciário, notadamente, do STF. Prescreve o parágrafo único, […]
Quarta Turma do STJ decide que a concessão de tutela antecedente exige intimação dos autos para aceitar a inicial Num banco ajuizou tutela antecipada antecedente para bloquear ativos do réu, por meio do sistema Bacen-Jud, que foi indeferido, mas concedido pelo tribunal. Na audiência de concitação a que alude o inciso II, do § 1º, […]
Desembargadores do TJMG na alça de mira do STJ A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento de desembargadores do TJMG por falsidade ideológica e nepotismo. Os desembargadores denunciados pelo MPF teriam feito falsas avaliações quanto ao desempenho funcional da servidora Caroline Pires Coelho, filha do Desembargador Geraldo Domingos Coelho, para ocultar a prática do […]
A união de dois poderes contra outro poder não é uma novidade dos dias atuais. Ela vem de longa data. Uma dessas situações é o que aconteceu com a manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS que é manifestamente inconstitucional por configurar um imposto inominado, sem a observância dos requisitos previstos no inciso I, […]
Descriminalização do uso da maconha O art. 28 da Lei nº 11.343/06 distingue o usuário da droga do traficante da droga estabelecendo pena mias brande para o usuário mas criminalizando ambas as hipóteses. No julgamento do RE nº 635.659 acabou por descriminalizar o porte da maconha para uso próprio, por 7 votos a 4, implicando […]
TJSP isenta de indenização a condômina por ofensas ao síndico e ao subsíndico por ter sido ofendida anteriormente Síndico e subsíndico ajuizaram ação de indenização contra uma moradora por ofensas morais que foi acolhida em primeiro grau. Mas, a 34º Câmara de Direito Privado do TJSP reformou essa decisão, porque no caso houve culpa concorrente […]
