Kiyoshi Harada Há um relação direta entre a elevação da carga tributária e o encolhimento da economia do país. Quanto mais se retira das fontes produtoras de riqueza, maior será a recessão econômica. Por isso, nos países adiantados, como os Estados Unidos, ao menor sinal de recessão econômica, há imediata redução da pressão tributária, para […]
Suspensas as ações que versam sobre compartilhamento de dados do COAF O Ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido do PGR determinou a suspensão de todos os processos que discutem a validade de provas obtidas pelo Ministério Público a partir da RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e de dados de Receita Federal – sem […]
STF lança novo portal de sessões de julgamento A nova ferramenta reúne em um único espaço no site do STF informações sobre todas as sessões de julgamento, incluindo as presenciais, virtuais e de repercussão geral. O Ministro Barroso declarou que o novo portal atende a “demanda ou advogados, da imprensa e do público em geral […]
CIDE-Royalties Após longas discussões o STF na sessão do dia 13-8-2025 declarou a constitucionalidade da incidência da CIDE sobre as remessas ao exterior determinando que o produto da sua arrecadação seja integralmente destinado à área de ciência e tecnologia (RE nº 928.943) Essa CIDE foi instituída pela Lei nº 10.168, de 29-12-2000, para financiar o […]
Kiyoshi Harada Como se sabe, a EC nº 132/2023 que empreendeu a reforma tributária parcial, mediante a unificação de quatro tributos de competências impositivas diferentes em um único tributo – a CBS e o IBS dual –, entrará em vigor a partir de 2026. À medida que se aproxima a vigência do novo tributo, dúvidas […]
Fator previdenciário O STF, por maioria de votos, decidiu que o fator previdenciário instituído pela Lei 9.876/99 é aplicável aos benefícios previdenciários concedidos com fundamento na regra de transição do art. 9º da EC nº 20/98. O julgamento realizado sob a égide de repercussão geral (Tema 616) afastou a tese de sua inconstitucionalidade e gera […]
