O prazo de agravo no processo penal
Constantes modificações no estatuto processual genérico vêm trazendo insegurança jurídica aos operadores do direito em geral.
Constantes modificações no estatuto processual genérico vêm trazendo insegurança jurídica aos operadores do direito em geral.
Ante o descontrole da coisa pública que tomou conta do País permitindo o desvio sistemático das verbas fixadas na Lei Orçamentária Anual aprovada pela sociedade, por via do Parlamento, a população saiu às ruas no exercício legítimo da cidadania.
A Guerra Fiscal está profundamente arraigada no seio das administrações estaduais e dificilmente ela será extirpada.
O advogado do setor público é espécie do gênero advogado, portanto, usufruindo, também das vantagens e prerrogativas da Lei nº 8.906/94, notadamente…
Estamos vivendo um momento em que o mundo globalizado está cada vez mais atento às questões ligadas aos direitos humanos.
Quando em tramitação o projeto legislativo, que se converteu na Lei nº 12.734/12, em vários artigos que escrevemos apontávamos para o equivocado redirecionamento dos royalties…