Estranho veto na Lei de Diretrizes Orçamentárias
No início de janeiro de 2014 a mídia divulgou o veto aposto pelo Executivo federal aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias…
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No início de janeiro de 2014 a mídia divulgou o veto aposto pelo Executivo federal aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias…
No presente artigo examinaremos a elevação brutal do IOF incidente sobre os valores de fechamento de câmbio, por meio do Decreto nº 8.175/13, enfatizando a sua inutilidade como instrumento de controle da política monetária, cambial e fiscal.
Por expressa disposição constitucional o IPTU só pode ser lançado sobre imóveis situadas na zona urbana do município (art. 156, I da CF).
A Prefeitura de São Paulo de alguns anos para cá vem se transformando em uma próspera empresa do setor privado. Não se sabe exatamente quando isso começou.
Não há unanimidade na doutrina e na jurisprudência quanto ao fato gerador do IPI.
A FIESP liderou cerca de 30 entidades para propor a ação direta de inconstitucionalidade contra as normas da Lei nº 15889/13 do Município de São Paulo, que resultaram no aumento do IPTU em até 35%…