Tarifaço de Trump gera reações Recente ato do Presidente Donald Trump impôs tarifas de importação que variam de 10% a 25%, atingindo os tradicionais países aliados dos Estados Unidos, desorganizando o comércio internacional. O Japão, um dos países atingidos pela tarifa de 25%, reagiu silenciosamente vendendo em massa os títulos do Tesouro Americano, que resultou […]
Demanda predatória Aproveitando-se da aversão de juízes e tribunais contra a denominada “demanda predatória”, muitas das instituições bancárias processadas estão alegando em suas contestações “demanda predatória” na esperança de trancar a ação sem exame do mérito. O juiz deve examinar esse tipo de defesa com muita cautela, pois ações em série do mesmo tipo, com […]
A Lei nº 15.109/2025 teve aplicação imediata e correta, no mesmo dia de sua sanção, pela juíza da 2ª Vara Civil de Jales/SP. Contudo, recentemente, a juíza da 19ª Vara Civil da Capital e o juiz da 2ª Vara Civil de Araras/SP deixaram de aplicar a nova lei, sob o argumento de sua inconstitucionalidade por […]
Alcance e conteúdo da imunidade parlamentar Diz o art. 53 do CF: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” A jurisprudência do STF é no sentido de que a imunidade não é absoluta, comportando exceções nas hipóteses de crimes contra a honra – injúria, difamação […]
Dano ambiental é imprescritível O STF, por decisão unânime, firmou a tese de que a execução por dano ambiental, ainda que convertida em indenização por perdas e danos, é imprescritível, não se aplicando os prazos comuns de cobrança (ARE nº 1.352.872) Um juiz intimida advogadas Um juiz do TJ/SP, durante audiência de um processo classificado […]
O Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT, por meio de seu Presidente, Kiyoshi Harada, que teve a honra e a satisfação de presidir a Solenidade de Lançamento da Obra Coletiva organizada pelo Instituto em homenagem ao Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá, bem como a entrega do Prêmio Aliomar Baleeiro, […]
