Boletim Informativo 148
Herança de Ustra Encontra-se sub judice a herança de Ustra, que teve atuação ativa na repressão durante a ditadura militar, para saber se pode ou não ser utilizada para pagar a indenização devida por danos morais de familiares da vítima falecida em virtude de tortura. (REsp nº 2.054.390). STJ decide pela validade da penhora da […]