Sumário: 1 Introdução. 2 O que são emendas do relator. 3 O posicionamento do STF sobre as emendas do relator. 4 Desmontagem do orçamento público por via do RP9. 5 Alternativas para abolir o RP9. 6 Considerações finais. Palavras chaves: Emendas do Relator. RP9. Resultado primário. Orçamento secreto. Tratoraço. 1 Introdução Neste breve artigo, que […]
Em poucas palavras 185 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Ministra Cármen Lúcia reafirma a liberdade de expressão como fundamento do Estado Democrático de Direito, mas vota contra ela Na sessão de julgamento pelo TSE referente à proibição de veicular reportagem da Jovem Pan acerca de fatos verídicos envolvendo o ex […]
Boletim informativo nº 118 Advogado devedor de pensão alimentícia não faz jus à sala do estado-maior A segunda seção do STJ decidiu que o advogado que deve pensão alimentícia não faz jus à prisão em sala do estado-maior, devendo, contudo, ficar segregado dos demais presos, nos termos do art. 528, § 4º do CPC. (Processo […]
Como se sabe há interminável discussão quanto à incidência ou não do ITBI sobre o compromisso de compra e venda. As opiniões se dividem, mas essa questão não pode ser resolvida na base de preferência de cada autor. Recentemente, o STF anulou a escorreita decisão plenária proferida sob a sistemática de repercussão geral no sentido […]
Boletim informativo nº 117 STF altera o procedimento no Plenário Virtual De acordo com o novo procedimento no Plenário Virtual os Ministros podem antecipar seus votos em caso de pedidos de vista ou de destaque. Assim o julgamento em PV aproxima-se do julgamento presencial em que os Ministros podem antecipar seus votos em caso de […]
Em poucas palavras 184 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. A primeira Turma do STJ desfaz a confusão entre tomadora de serviços e compradora de mercadoria Uma industriária, que trabalhava para a microempresa J. E. G de Oliveira Confecções, ingressou com ação indenizatória por danos morais, em decorrência dos atrasos sistemáticos […]
