Morosidade e complexidade fazem parte de nossa cultura legislativa Para prevenir guerras fiscais entre os Estados a Constituição estabeleceu no inciso I, do § 6º, do art. 155 que compete ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas do IPVA. Providência simples e fácil, mas, o projeto de Resolução nº 15/17 que fixa essas alíquotas mínimas para […]
Em todo condomínio é indispensável a figura do síndico para zelar pelo bem-estar dos condôminos, propiciando-lhes a indispensável segurança e tranquilidade, nos limites do regimento interno aprovado pela Assembleia Geral dos condôminos. Ele deve atuar para coibir o mau uso das áreas comuns, das garagens, bem como prática de quaisquer atos que perturbam a tranquilidade […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT PRONAMPE O Congresso Nacional aprovou o projeto legislativo de iniciativa do Senado Federal, instituindo o Programa de Créditos para Micro e Pequenas Empresas destinada a financiar as microempresas com faturamento de até 360.000,00 e pequenas empresas (faturamento até 4,8 milhões em 2019. O financiamento chega até […]
A pandemia decorrente da Covid-19 levou ao isolamento social horizontal e com isso houve redução significativa das atividades econômicas. Mesmo os setores da economia considerados essenciais e, portanto, excepcionados do regime de quarentena, sofreram os reflexos da pandemia. Assim, houve uma perda de capacidade contributiva de contribuintes em geral. Muitas empresas encerraram suas atividades ante […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT Vacina da Covid-19 A Universidade de Oxford produziu através do laboratório Astra Zeneca uma vacina contra a Covid-19. Até agora 2.000 brasileiros se ofereceram, para testar essa vacina que será aplicada durante três semanas, em testes conduzidos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Se […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT As fake news ganharam força na mídia, desde o governo anterior, sob a presidência do jurista e professor Michel Temer. As fake news tinham por objetivo atingir as imagens de políticos, atribuindo-lhes práticas de condutas criminais, ou comportamentos socialmente reprováveis. Em 2019 houve a reação legislativa com […]
