Publicações de Kiyoshi Harada

Participe conosco desta live imperdível sobre os desdobramentos da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Um time de especialistas renomados analisará os principais impactos e desafios da nova legislação. 👥 Convidados e temas: 1️⃣ Prof. Marcos CintraImpactos Econômicos da Reforma Tributária 2️⃣ Prof. Renan Clemente GutierrezAspectos controvertidos da LC nº 214/2025 para o […]

Debates em torno de roubos e furtos de celulares Tramita no Congresso Nacional o PL nº 5.520/20 de autoria do Senador Valentim que aumenta as penas por crime de roubo, furto e receptação de celulares devido ao crescimento espantoso desses crimes que ocorrem a cada 30 segundos em todo o território nacional. O Senador Flávio […]

Parecer jurídico elaborado por advogado paraibano Walber Braga causa sua expulsão da Bolívia O causídico paraibano Walber Braga foi expulso da Bolívia após elaborar um parecer jurídico favorável à reeleição de Evo Morales. A expulsão ocorreu após formalização da medida pela Direção Geral da Migração – DIGEMIG – que o declarou “persona no grata”. O […]

Kiyoshi Harada Existem no sistema tributário nacional quatro impostos de natureza ordinatória. O imposto de importação e o imposto de exportação que se destinam a regular o comércio exterior. O imposto sobre produtos industrializados que tem por objetivo regular o setor industrial, mediante aumento ou diminuição das alíquotas para aquecer ou desaquecer este ou aquele […]

Kiyoshi Harada A Emenda Constitucional nº 132/2023 que criou o IBS dual, imposto compartilhado pelos estados e municípios, previu a arrecadação e distribuição desse imposto pelo Comitê Gestor, uma autarquia federal, colocando de cabeça para baixo o sistema tributário nacional muito bem esculpido pelo constituinte original de 1988. Esse Comitê Gestor é um órgão colegiado […]

Kiyoshi Harada STF notifica o Congresso Nacional para criminalizar a retenção dolosa dos salários No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão a sessão virtual do STF encerrada no dia 23-5-2025 decidiu que há omissão do Congresso Nacional para criminalizar a conduta dolosa dos empregados de reter os salários. Concedeu o prazo de 180 […]