A batalha pelo aumento do IPTU
A batalha pelo aumento do IPTU em até 35% , desde o último aumento dado pela Lei nº 15.044/09 (quatro anos atrás) contra o PIB acumulado de 16,81%…
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A batalha pelo aumento do IPTU em até 35% , desde o último aumento dado pela Lei nº 15.044/09 (quatro anos atrás) contra o PIB acumulado de 16,81%…
Continua confusa a jurisprudência acerca da incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.
Dentro do movimento nacional e internacional de preservação e valorização da dignidade humana, o nosso País, a partir de 2012, foi tomado…
O Município de São Paulo detém o 6º maior orçamento do País. Seu orçamento para o exercício de 2014 é de R$ 50.569.325.587 bilhões.
A lista de serviços anexa a Lei Complementar nº 116/03 inseriu o subitem 3.04 nos seguintes termos…
Essa é uma das matérias em que continua reinando divergências doutrinárias e jurisprudenciais, sem perspectivas de pacificação.