Kiyoshi Harada Na reunião do Grupo de Trabalho constituído pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT – foi discutida a aprovada a proposta por nós apresentada, alterando parcialmente a Emenda Constitucional nº 132/2023 a fim de assegurar a plena autonomia financeira aos estados e municípios, bem como para minimizar […]
Kiyoshi Harada Incide contribuição previdenciária sobre o abono de permanência? O abono de permanência é um benefício financeiro concedido ao servidor público que permanece no serviço ativo após ter preenchidos os requisitos para a aposentadoria. Tem a finalidade incentivar o servidor público a continuar na ativa por suas qualidades profissionais. Esse abono de permanência equivale […]
Bancário com filho autista faz jus à jornada reduzida A 3ª Turma do TST assegurou a uma funcionária da Caixa Econômica Federal a redução da sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, sem diminuição de seu salário, porque ela tem um filho autista (RR nº 1002222-58+2023.5.02.0511) Candidato ao cargo de investigador da […]
Participe conosco desta live imperdível sobre os desdobramentos da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Um time de especialistas renomados analisará os principais impactos e desafios da nova legislação. 👥 Convidados e temas: 1️⃣ Prof. Marcos CintraImpactos Econômicos da Reforma Tributária 2️⃣ Prof. Renan Clemente GutierrezAspectos controvertidos da LC nº 214/2025 para o […]
Debates em torno de roubos e furtos de celulares Tramita no Congresso Nacional o PL nº 5.520/20 de autoria do Senador Valentim que aumenta as penas por crime de roubo, furto e receptação de celulares devido ao crescimento espantoso desses crimes que ocorrem a cada 30 segundos em todo o território nacional. O Senador Flávio […]
Parecer jurídico elaborado por advogado paraibano Walber Braga causa sua expulsão da Bolívia O causídico paraibano Walber Braga foi expulso da Bolívia após elaborar um parecer jurídico favorável à reeleição de Evo Morales. A expulsão ocorreu após formalização da medida pela Direção Geral da Migração – DIGEMIG – que o declarou “persona no grata”. O […]
