Busca pessoal com base em denúncia anônima invalida a prova obtida A 6ª Turma do STJ iniciou o julgamento para decidir pela legalidade ou não de busca pessoal com fundamento na denúncia anônima. No caso, uma mulher com as características apontadas por denúncia anônima foi abordada por policiais e no interior de sua bolsa foram […]
Kiyoshi Harada Há dois fatores que impulsionam a escalada de tributos que parece não ter fim. De um lado, os incentivos fiscais, alguns deles, espúrios, que causam perdas arrecadatórias anuais de ordem de R$ 340 bilhões. De outro lado, decisões judiciais que ora decretam exonerações tributárias, ora diminuem a base de cálculo de tributos mediante […]
Braga Netto refuta delação de Mauro Cid General Braga Netto negou ter entregue dinheiro em caixa de vinho a Mauro Cid. Alegou nunca ter pedido ou ter entregue recursos para financiar acampamentos em frente a quartéis. Braga Netto afirmou que Mauro Cid o procurou para saber se o PL poderia auxiliar financeiramente. O general teria […]
Kiyoshi Harada O crédito presumido do ICMS é um incentivo fiscal concedido pelo Estado-membro da Federação e não pode ser esvaziado no todo ou em parte pela legislação federal. Tanto é assim que centenas de acórdãos proferidos por diferentes Tribunais Regionais Federais, notadamente, pelo TRF da 3ª Região reconheceram a não incidência do IRPJ e […]
Ainda em discussão o Plano Collor I A reposição de perdas inflacionárias acarretadas pelo Plano Collor I estava em discussão no Plenário Virtual do STF. O Ministro Gilmar Mendes, após ter proferido o seu voto, pediu destaque zerando a votação que será reformada no Plenário físico. Quanto ao Plano Collor II o julgamento continua no […]
A 3ª Turma do STF reconhece a prática de concorrência desleal pelo lançamento da coleção “stars” A joalheria Monte Carlo, em 2016, lançou a coleção “stars” plagiando a campanha publicitária de H. Stern que lançou em 2003 a coleção “Stern Star”. O ministro Villas Bôas Cueva, relator do processo, identificou “paralelismo consciente” entre as estratégias […]
