Discurso inusitado e ofensivo na posse de servidores da justiça Na cerimônia de posse de novos servidores, o juiz secretário-geral do Tribunal de Justiça de Roraima afirmou: “Quando vocês entram na instituição, vocês pesam negativamente no número de gastos, em relação ao número de processos. Não é que chegam para somar, vocês chegam para pesar […]
Presidente Milei dá exemplo de liderança O Presidente Milei é exemplo de líder político da América do Sul, que havia desaparecido por longos anos de regime esquerdista. Resultado: de longo período de déficit, a Argentina passou a apresentar superávit nos primeiros meses de seu governo. Conseguiu a aprovação em tempo recorde do pacotão de reformas […]
Incidente de Inconstitucionalidade nº 0003242-64.2023.8.26.0000 Comarca: São Paulo Órgão Julgador: Órgão Especial Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Interessados: Município de São Paulo e LCR Contadores Associados s/s Ltda. Objeto: Artigo 13 da Lei nº 17.719/2022, do Município de São Paulo/SP. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Artigo 13 […]
Emendas do Relator O Ministro Flávio Dino notifica o Presidente da República e os Presidentes do Senado e da Câmara para, no prazo de 15 dias, informarem sobre o suposto descumprimento de decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto (RP9). Entidades admitidas como amicus curiae nos autos da ADPF nº 854 […]
O município competente para tributar o ISS é dado pela definição do local da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. O art. 3º da Lei Complementar, lei de regência nacional do ISS, define o local da prestação dos serviços nos seguintes termos: “Art. 3º. O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local […]
STF amplia o foro privilegiado O STF já formou maioria de seis votos para ampliar o “foro privilegiado” de autoridades, assentando a tese de que crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial deve ser mantido mesmo depois da saída da função (HC 232.627). Na prática, esse “foro privilegiado” tem sido usado […]
