Kiyoshi Harada Os crimes contra Previdência Social estavam inicialmente capitulados no art. 86 da Lei no 3.807, de 26-8-1960, que dispõe sobre Lei Orgânica da Previdência Social. Ao depois, passaram a ser regulados pela Lei no 8.212, de 24-7-1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e instituiu o Plano de Custeio. Atualmente, os […]
2ª Turma do STF invalida provas solicitadas pelo MP à Receita Federal Na sessão do dia 29, a 2ª Turma do STF, por maioria de votos, concedeu HC a réus e invalidou as provas solicitadas diretamente pelo MP à Receita Federal, rejeitando a denúncia por sonegação e fraude (RE nº 1.393.219). A 1ª Turma do […]
STF valida lei que assegura autonomia aos peritos criminais Na sessão do dia 7-11-2024 o Plenário do STF julgou válida a Lei nº 12.030/2009 que assegura autonomia técnica, científica e funcional a peritos criminais (ADI nº 4354, ADI nº 7627 e ARE nº 1454560). STF na defesa do Judiciário Brasileiro Na sessão do dia 5-11-2024 […]
Aldo Shiguti COMUNIDADE/JURÍDICO/IMIGRAÇÃO JAPONESA Evento no Bunkyo marca o lançamento da edição comemorativa dos cinco ano do IBEDAFT e do Volume III da Coletânea de Monografias sobre a cultura japonesa Componentes da mesa. Da esquerda para direita: Prof. Antonio Francisco Costa, Prof. Francisco Pedro Jucá, Ministro Massami Uyeda, Dr. Roberto Nishio, Cônsul Geral Adjunta, Chiho […]
Erika Yamauti1 Sumário 1. Introdução 2. Um encontro literário 3. A literatura escrita por mulheres no Japão 4.Nikkeis na literatura brasileira 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas Trocando a pilha do relógioque dizem durar dois anospenso na minha vidaque não tem garantia.(KiyokoYamaoka)2 1 Introdução As palavras fluem, movimentam-se livremente em nossas memórias. Nesses momentos de solitude, […]
Executivo, Legislativo e agora o Judiciário se unem para prejudicar os credores por precatórios. O calote começou com o Executivo que deixou de efetuar o pagamento dos precatórios resultantes de condenações judiciais transitadas em julgado, que é um dos casos de intervenção da União nos Estados e de intervenção dos Estados nos Municípios. Nenhuma das […]
