Ministro Mendonça cassa decisão que impedia Leo Lins de apresentar show no youtube A justiça paulista havia proibido Humorista Leo Lins de apresentar o especial de comédia “Perturbador” no youtube, envolvendo piadas referentes a minorias a pedido do Ministério Público. O Ministro Mendonça cassou a decisão do tribunal de justiça de São Paulo que “impôs […]
“STF realizou seminário sobre 35 anos da Constituição.” No dia 5 de outubro o STF realizou o seminário sobre os 35 anos de Constituição reunindo especialistas em Direito Constitucional para debater a importância da Carta Magma. Ironia? STJ desclassifica o crime doloso para culposo. O TJSP em face da dívida acerca do dolo havia aplicado […]
O prof. Antonio Francisco Costa escreveu a obra “Kiyoshi Harada: um jurista educador – temas de direitos fundamentais”, reunindo alguns dos temas escritos pelo jurista ao longo do tempo. Em sua apresentação o autor destaca que “não se trata aqui, simplesmente, de uma demonstração pública de admiração e respeito pelo professor Kiyoshi Harada, mas, principalmente, […]
Kiyoshi Harada O estado de pandemia gerado pelo vírus da Covid-19, aliado a avanços tecnológicos na área da informática, revolucionou a ação da Justiça substituindo os atos presenciais por atos praticados de forma remota. Assim vieram as audiências virtuais, bem como as sessões de julgamento virtual. A Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006 […]
PARECER Consulente: Espólio de Armando Del Giudice Assunto: Incidência de IPTU sobre os imóveis localizados na Estrada do Alvarenga s/nº, Bairro dos Alvarengas, São Bernardo do Campo, SBC, matriculados sob ns. 5.866 e 9.666, perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, inscritos sob contribuintes ns. 534.505.002.000 e 534.505.003.000. Palavras […]
Instauração de PAD decorrente de acréscimo patrimonial incompatível com os rendimentos do servidor Foi instaurado contra um auditor fiscal de Receita Federal o PAD para apuração de eventual enriquecimento ilícito do servidor que teria adquirido em imóvel no valor de R$ 900.000,00 em espécie, bem superior a seus rendimentos. O servidor apelou da decisão que […]
