A responsabilidade tributária dos sócios de sociedades está disciplinada nos artigos 134 e 135 do CTN. Nenhum desses dispositivos tem merecido interpretação que deveria ser dada pela jurisprudência de nossos tribunais, que vêm inovando a legislação positivada. Examinemos sucintamente cada um desses dispositivos do CTN. A responsabilidade subsidiária do sócio. A respeito dispõe o art. […]
Preconceito etário Uma mulher de 40 anos de idade que ingressou em um Faculdade particular é alvo de preconceito etário. Alguns alunos fizeram circular um vídeo debochando da estudante de 40 anos que resolveu abrir um novo horizonte em sua vida. Preconceito racial Uma professora negra foi alvo de preconceito racial em uma sala de […]
Lei das estatais que veda nomeação de políticos em cargos diretivos está sob julgamento no STF A Lei nº 13.303/16 sancionada no governo Temer veda a nomeação para cargos de conselheiros e de diretores das estatais as pessoas que sejam titulares de alguns cargos públicos e ou que tenham atuado nos três anos anteriores, na […]
Penhora on line de ativos financeiros A 3ª Turma do STJ decidiu que não cabe condicionar o bloqueio de valores ao fornecimento de dados bancários pelo credor, tendo em vista que a matéria está suficientemente regulada pelo art. 854 e parágrafos 1º a 9º do CPC. (Proc. sob sigilo da justiça) Cobrança de lucros cessantes […]
Palavras chaves: Audiência de custódia. Coisa julgada. Revisão da vida toda. Repetição de indébito. Decisões conflitantes. Audiência de custódia O STF decidiu que a audiência de custódia não se limita a casos de prisão em flagrante, devendo ser realizada no prazo de 24 horas, também, nos casos de prisão temporária, preventiva ou definitiva (Rcl nº […]
Nunca uma matéria tributária mudou tantas vezes de posicionamento nos tribunais superiores como aquela pertinente a incidência do IPI sobre os produtos importados. Sucessivas alterações da jurisprudência sem que houvesse modificação legislativa causa muita insegurança jurídica. É o caso de perguntar: como fica o caso do contribuinte que tem a seu favor decisão judicial que […]
