Em poucas palavras 196 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Servidor público eleito para o cargo de Presidente da Câmara não faz jus à redução da jornada de trabalho O Órgão Especial do TJSP julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 62/2008 do Município de Santa Adélia que previa a redução em […]
Boletim informativo nº 129 Divulgação da proposta golpista gera intimação judicial de seu autor O Ministro Alexandre de Moraes determinou que a polícia federal promova a oitiva do senador Marcos Do Val, que divulgou, recentemente, pela mídia a suposta proposta de golpe que teria sido sugerida pelo ex presidente Jair Bolsonaro, afirmando que iria renunciar […]
O governo populista que aumenta as despesas sem correspondentes fontes de custeio, incorrendo em erro primário das finanças públicas, tenta, a qualquer custo, aumentar a arrecadação dos tributos por via de mecanismos administrativos ilegítimos, como sucedâneo da elevação da carga tributária obstada pelo princípio da anterioridade. Mas, para o exercício de 2024 em diante há […]
O caso do povo Yanomami Sob o impacto da mídia que noticia com constância o genocídio cometido contra o povo Yanomami, o Ministro Roberto Barroso determinou sucessivas providências: a) apuração do eventual crime de genocídio por parte dos integrantes do governo; b) reiterou a ordem de retirada dos garimpeiros da terra dos indígenas; c) determinou […]
Boletim informativo nº 128 Criança acorrentada no interior de um barril acarreta condenação de seus responsáveis O pai, a madrasta e sua filha mantinham a criança acorrentada no interior de um barril, com frequência, a título de castigo. A juíza da 1ª Vara Criminal de Campinas em face das lesões corporais constatadas na criança, que […]
Nos dias 22 a 26 de janeiro o jurista Kiyoshi Harada participou do XIXCongresso Internacional de Juristas promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica e Instituto de Diplomacia Europeia e Sudamericana, na Ilha da Madeira, Portugal. De passagem por Lisboa, acompanhado de filha, genro e netos, visitou o Professor Jorge Miranda na Universidade de Lisboa, […]
