Em poucas palavras 288
2ª Turma do STF invalida provas solicitadas pelo MP à Receita Federal Na sessão do dia 29, a 2ª Turma do STF, por maioria de votos, concedeu HC a réus e invalidou as provas solicitadas diretamente pelo MP à Receita Federal, rejeitando a denúncia por sonegação e fraude (RE nº 1.393.219). A 1ª Turma do […]