Confuso aborto de menina de 13 anos, vítima de estupro Uma menina de 13 anos que foi vítima de estupro, com gravidez na 28ª semana, após recusa do Hospital buscou a Justiça para interromper a gravidez. A juíza Maria do Socorro de Souza Afonso e Silva autorizou a interrupção da gravidez, contanto que fosse preservada […]
Ingresso de empregados públicos no regime previdenciário de servidores estaduais O Governo do Estado de Mato Grosso ingressou com ADI contra a Emenda Constitucional que alterou a Constituição Estadual permitindo que empregados públicos com mais de cinco anos de vínculo ingressem no regime público, assegurando a aposentadoria pelo valor integral da remuneração percebida. O governo […]
Precedentes do STJ hão de ser observados na pontuação de candidatos ao concurso na magistratura Uma participante do concurso de ingresso na magistratura do Rio Grande do Sul que respondeu a uma das questões de conformidade com precedente do STJ, teve a sua resposta desconsiderada pela banca examinadora. Em sede recursal, a 2ª Turma do […]
