Kiyoshi Harada Jurista e Professor Natureza jurídica das multas administrativas Consoante escrevemos em nossa obra a multa administrativa compõe o quadro de receitas públicas, constituindo-se em sanção pecuniária aplicada pela administração pública aos administrados em geral no caso de infração ou inobservância a ordem legal, aí compreendidas as disposições regulamentares e de organização […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Contribuição sindical Como se sabe, a reforma trabalhista feita no governo Temer tornou facultativa a contribuição sindical, deixando furibundos os líderes sindicais que perderam a milagrosa fonte da riqueza e da pompa. Só que não explicitou como operacionalizar essa facultatividade que retira o caráter tributário das contribuições sindicais. Por […]
Em poucas palavras 6. Exame de três questões Reforma da previdência Kiyoshi Harada Jurista e Professor A proposta de Reforma Previdenciária mais se parece com uma proposta de revisão constitucional. Entre artigos, parágrafos e incisos contém 400 normas, sem contar as inúmeras alíneas. Dezenas de vezes mais do que a Constituição Americana […]
