Presidente Milei dá exemplo de liderança O Presidente Milei é exemplo de líder político da América do Sul, que havia desaparecido por longos anos de regime esquerdista. Resultado: de longo período de déficit, a Argentina passou a apresentar superávit nos primeiros meses de seu governo. Conseguiu a aprovação em tempo recorde do pacotão de reformas […]
Parcelamento de débitos tributários na Prefeitura paulistana A Prefeitura de São Paulo abriu o Programa de |Parcelamento de Dívidas – PPI 2024 – que permite pagar os débitos tributários, inscritos ou não na dívida ativa, mediante descontos de juros, multas e honorários advocatícios. O ingresso no PPI deverá ser feito por meio da Internet no […]
Cobrança autônoma de honorários da sucumbência O CPC/73 não permitia a cobrança autônoma de verba honorária sucumbencial quando omissa na decisão judicial transitada e julgada. Pelo CPC de 2015 é possível essa ação autônoma, como decidiu a 3ª Turma do STJ (Resp nº 2098.934) STF determina defesa prévia no processo criminal militar A Auditoria da […]
