STJ condena a Eletrobrás a pagar juros moratórios antes dos remuneratórios Na execução de diferença de correção monetária e juros do empréstimo compulsório de energia elétrica, a Eletrobrás deve pagar os juros moratórios que incidem sobre a mora antes do remuneratório que se incorporam ao capital. A decisão é da 1ª Turma do STJ (REsp […]
Gordofobia gera indenização A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o apresentador Danilo Gentili a pagar uma indenização de R$ 20 mil à deputada federal, Samia Bonfim por publicações de teor gordofóbico contra a parlamentar ( Proc. 105.1424.89.2022.8.26.0100). Atualmente chamor alguém de “gordo” configura crime. Imunidade tributária depende de lei O STF firmou […]
Execução de alimentos permite a inclusão de parcelas vencidas no curso da lide A Quarta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas vencidas no decorrer do processo pelo mesmo rito da penhora, aplicando-se, por analogia, o que é previsto para o .rito da prisão. Mantido o […]
