Informativos

Boletim Informativo 229

Herança de Silvio Santos em discussão As herdeiras de Silvio Santos tentam afastar a cobrança do ITCMD do valor de R$ 17 milhões relativamente a bens estimados em R$ 429,9 milhões mantidos em uma instituição financeira localizada nas Bahamas. A discussão gira em torno da inexigibilidade do imposto sobre bens situados no exterior enquanto não […]

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Boletim Informativo 228

Prova de vida do INSS O Plenário do STF invalidou a Lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida em domicilio, ou em outro local indicado, de pessoas vinculadas do RGPS. Cegueira monocular A Lei nº 7.713/88 em seu art. 6º contempla várias hipóteses de isenção do […]

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Boletim Informativo 227

Cantora Cláudia Leitte investigada por suposto racismo religioso O MP/BA abriu inquérito contra a cantora, motivadas pela substituição do nome de orixá na letra da música caranguejo, durante sua apresentação em Salvador, no dia 14-12-2024. Claudia Leitte cantou “eu canto meu rei yeshua” em vez de “saudando a rainha do iemanja”, como consta da letra […]

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