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Boletim informativo nº 118 Advogado devedor de pensão alimentícia não faz jus à sala do estado-maior A segunda seção do STJ decidiu que o advogado que deve pensão alimentícia não faz jus à prisão em sala do estado-maior, devendo, contudo, ficar segregado dos demais presos, nos termos do art. 528, § 4º do CPC. (Processo […]
Boletim informativo nº 117 STF altera o procedimento no Plenário Virtual De acordo com o novo procedimento no Plenário Virtual os Ministros podem antecipar seus votos em caso de pedidos de vista ou de destaque. Assim o julgamento em PV aproxima-se do julgamento presencial em que os Ministros podem antecipar seus votos em caso de […]
