Informativos

Boletim informativo nº 121

Boletim informativo nº 121 Procurador Geral da República propõe edição de súmula vinculante para impedir a posse de servidor público condenado criminalmente O Procurador Geral da República, Augusto Aras, propôs ao STF a edição de súmula vinculante proibindo a investidura em cargo público de pessoa concursada que tenha condenação criminal com trânsito em julgado, ainda […]

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Boletim informativo nº 120

Boletim informativo nº 120 Reserva de vagas em órgãos públicos para advogados O STF declarou a inconstitucionalidade da lei do Estado de Rondônia que estabelecia a obrigatoriedade de os órgãos públicos reservar vagas de estacionamento para advogados. A Corte Suprema entendeu que essa lei, resultante de iniciativa do Legislativo, violou o princípio de separação dos […]

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Boletim informativo nº 119

Boletim informativo nº 119 Ministros do STF hostilizados em Nova York Os ministros do STF que participaram, juntamente com ministros do TSE e do TCU em Nova York, da Conferência sobre liberdade, democracia e economia a partir de 2023 foram hostilizados por brasileiros lá residentes, mediante protestos que ultrapassaram os limites da civilidade, apontando fraudes […]

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