Prisão em flagrante resultante de busca veicular fundada em denúncia anônima A 6ª Turma do STJ negou o pedido de nulidade das provas obtidas mediante busca veicular em razão de denúncia anônima, porque apoiada em provas concretas com a indicação da placa do veículo que estaria transportando drogas. Na abordagem policial a que se seguiu […]
Comodidade de uma gera incômodo para outros A 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que a companhia aérea permitisse o embarque de cão de suporte emocional na cabine de passageiros da aeronave, ao lado de uma tutora. Não se pensou no desequilíbrio emocional dos demais passageiros vizinhos. LATAM aciona o STF contra transporte […]
Ex esposa faz jus a dividendos pagos a ex esposo A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial reconheceu o direito da ex esposa a 50% dos dividendos pagos ao ex esposo pela sociedade da qual é sócio, enquanto o ex esposo continuar como sócio da empresa, por se tratar de obrigação de trato sucessivo (Proc. […]
