Antecipação de aposentadoria do Ministro Barroso em nada contribui para a melhoria da Corte Ao antecipar a aposentadoria que ocorreu no dia 13-10-2025, o Ministro Barroso abre espaço para o Presidente Lula indicar para ocupar a vaga um de seus fieis escudeiros, substituindo aquele que já estava afastado do ativismo judicial por conta das ameaças […]
Consórcio de empresas responde por dívida tributária A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o Consórcio de Empresas, embora não tenha personalidade jurídica própria responde por dívidas tributárias. Essa decisão uniformiza a jurisprudência a respeito decidindo no mesmo sentido da 1ª Turma (Resp nº 1.835.585) Majoração da pena-base em função da natureza da […]
CLIQUE NO LINK PARA ASSISTIR A reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023 funde 4 tributos de competência tributária diferente, desobedecendo pilares importantes da lei brasileira e acarretando em perda de autonomia de estados e municípios, frente ao agigantamento do poder central. Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada abordará […]
