Desembargadores do TJMG na alça de mira do STJ A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento de desembargadores do TJMG por falsidade ideológica e nepotismo. Os desembargadores denunciados pelo MPF teriam feito falsas avaliações quanto ao desempenho funcional da servidora Caroline Pires Coelho, filha do Desembargador Geraldo Domingos Coelho, para ocultar a prática do […]
TJSP isenta de indenização a condômina por ofensas ao síndico e ao subsíndico por ter sido ofendida anteriormente Síndico e subsíndico ajuizaram ação de indenização contra uma moradora por ofensas morais que foi acolhida em primeiro grau. Mas, a 34º Câmara de Direito Privado do TJSP reformou essa decisão, porque no caso houve culpa concorrente […]
Padronização de juros nos contratos de dívida e em ações de responsabilidade extracontratual A Câmara aprovou o PL nº 6.233/2023 que altera o Código Civil para padronização de juros nos situações em epígrafe. O projeto segue para a sanção do Executivo. A taxa de juros passa a ser a taxa Selic deduzida da inflação medida […]
