Lei nº 11.811/24 tipifica o bullying A referida lei considera como crime hediondo os crimes cometidos contra os menores de idade e tipifica o bullying e o cyberbullying com penas de até quatro anos e multa, e aumenta condenação para homicídio registrado em estabelecimento de ensino. Gravação de audiência pelo advogado Um juiz suspendeu a […]
De galho em galho O governo Lula nomeou o Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF e trouxe o ex Ministro do STF, Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública, o que revela falta de novos talentos nesse imenso Brasil. Mais despesas de pessoal em mira O governo […]
STT decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS/COFINS Em mais uma decisão decorrente da matriz consagrada em 2017 pelo STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, agora, a 1ª Secção decidiu que o ICMS-ST não integra a base de cálculo dessas contribuições sociais. A decisão ocorreu […]
