Boletim informativo nº 128 Criança acorrentada no interior de um barril acarreta condenação de seus responsáveis O pai, a madrasta e sua filha mantinham a criança acorrentada no interior de um barril, com frequência, a título de castigo. A juíza da 1ª Vara Criminal de Campinas em face das lesões corporais constatadas na criança, que […]
Boletim informativo nº 127 Passados uma década a tragédia da boate Kiss não tem condenação No trágico incêndio que ceifou a vida de 242 pessoas e feriu mais de 600 pessoas não há condenação criminal dos réus. Os quatro acusados que haviam sido condenados foram beneficiados com a anulação da sentença por vícios formais, decorrentes […]
Boletim informativo nº 126 ITCMD de São Paulo: 8 ou 80 Como se sabe, tramitava na ALESP um projeto de Lei elevando pra estratosfera a alíquota do ITCMD com a introdução da progressividade fundada no valor do bem ou da herança chegando ao máximo permitido pela Resolução do Senado Federal. Agora foi aprovada, surpreendentemente, o […]
