Uber condenada a pagar indenização por acidente fatal A empresa Uber terá que arcar com a indenização de R$ 600 mil por acidente fatal que resultou na morte de companheiro e filhos atropelados enquanto andavam pela calçada. Segundo a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ a plataforma Uber presta serviço diretamente ao […]
O Governo endurece a punição a quem atente contra a integridade física dos chefes de Poderes, Ministros do STF e PGR O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do chefe dos Três Poderes, do Vice Presidente da […]
Emenda individual. Inclusão em restos a pagar A Constituição do Estado de Sergipe proibia a inclusão de verba de emenda individual não executada no exercício em conta de restos a pagar. O STF, por decisão unânime, declarou a sua inconstitucionalidade porque a Constituição Federal não contem semelhante regra (ADI nº 76060). Uso obrigatório de roupas […]
