O STF julgou inconstitucionais as leis de Sergipe e Mato Grosso que permitem o porte de armas a procuradores estaduais e agentes sócio-educativos, respectivamente A decisão unânime no sentido de inconstitucionalidade das leis ocorreu na seção virtual encerrada em 30 de junho, por invasão de competência privativa da União (ADI nº 6975 (SE) e ADI […]
Filtro de relevância no STJ Como consequência do congestionamento de processos, o STJ elaborou o anteprojeto entregue ao Presidente do Senado, em dezembro ultimo, instituindo o filtro de relevância a exemplo da Repercussão Geral vigorante no STF, que concorreu para a diminuição de processos a serem apreciados por aquela Alta Corte de Justiça do País. […]
STF formou maioria para derrubar a bilionária condenação da Petrobrás Em 2018 o TST condenou a Petrobrás a indenizar seus empregados causando um impacto da ordem de R$ 47 bilhões. A 1ª Turma do STF já formou maioria para derrubar a condenação imposta pelo TST, mas o Min. Dias Toffoli pediu vista do processo (RE […]
