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Boletim informativo nº 111 Rol da ANS A discussão quanto a taxatividade ou exemplificatividade da lista da Agência Nacional de Saúde – ANS – para atendimento à saúde pelas operadoras de saúde chega ao fim com o advento da Lei nº 14.454, de 22 de setembro de 2022. A Lei em questão obriga o Plano […]
Boletim informativo nº 110 Professor demitido por não tomar a vacina A vacina contra Covid-19 é obrigatória conforme decisão do STF. Todavia, a compulsoriedade da vacinação não pode implicar constrangimento físico, podendo ser adotadas medidas coercitivas indiretas. Com esse entendimento a 6ª Turma do TRT-2, por unanimidade de votos, confirmou a demissão do professor por […]
