Ministro Alexandre de Moraes cassa decisão que permitiu a devolução de passaporte a devedor trabalhista O Ministro Alexandre de Moraes cassou a decisão do TRT da 18ª região que liberou o passaporte a empresário com divida trabalhista, sob o argumento de que o CPC/2015 ampliou as hipóteses de medidas coercitivas. STF julga a validade de […]
Uber condenada a pagar indenização por acidente fatal A empresa Uber terá que arcar com a indenização de R$ 600 mil por acidente fatal que resultou na morte de companheiro e filhos atropelados enquanto andavam pela calçada. Segundo a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ a plataforma Uber presta serviço diretamente ao […]
O Governo endurece a punição a quem atente contra a integridade física dos chefes de Poderes, Ministros do STF e PGR O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do chefe dos Três Poderes, do Vice Presidente da […]
