Verba honorária não é majorada quando a parte vencedora perde o recurso A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que descabe a majoração da verba honorária quando a parte vencedora interpõe recurso para majorar a condenação na hipótese em que esse recurso não seja conhecido, rejeitado ou desprovido, sem que esse fato implique […]
OAB pede afastamento de desembargador A OAB solicitou o afastamento do desembargador do TRJ da 8ª região que não permitiu o adiamento da sessão de julgamento a uma advogada grávida sob o fundamento de que “gravidez não é doença”. Incidência da contribuição previdenciária esobre salário-maternidade O STF, por 7X4 votos, em sede de repercussão geral, […]
“STF realizou seminário sobre 35 anos da Constituição.” No dia 5 de outubro o STF realizou o seminário sobre os 35 anos de Constituição reunindo especialistas em Direito Constitucional para debater a importância da Carta Magma. Ironia? STJ desclassifica o crime doloso para culposo. O TJSP em face da dívida acerca do dolo havia aplicado […]
