A EC nº 132/2023 que aprovou a reforma tributária parcial, centrada nos tributos sobre o consumo (IPI, contribuições sociais do PIS/COFINS, ICMS e ISS), nada tem de reforma do sistema tributário vigente. Trata-se de projeto de poder para perpetuação no poder dos atuais integrantes da oligarquia que tomou de assalto o aparelhamento do Estado. Essa […]
Prescreve a Constituição de 1988, no parágrafo único, do art.1º que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Pergunta-se, se todo o poder emana do povo como se explica o fato de o governo e seus burocratas mandarem no povo? Não […]
STF libera o nepotismo no Legislativo e no Executivo O STF, por maioria de votos, decidiu que políticos que tenham relações familiares entre si – conjugues, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Executivos e do Legislativo, seguindo o voto da Relatora, Ministra Carmen […]
STJ veda penhora de salários Na sessão do dia 5/6/2024 a Corte Especial do STJ decidiu pela impenhorabilidade de salários para satisfazer os honorários da sucumbência que, igualmente, tem natureza alimentar. A decisão foi tomada por maioria de votos: 7 x 5 (Resp. nº 1.954.380 e Resp. nº 1.954.382). No caso, foi feita a distinção […]
Como se sabe a EC nº 132/2023 instituiu o IBS dual (partilhado entre estados e municípios) fundindo em seu torno o ICMS estadual e o ISS municipal. Qualquer estudante de direito sabe que não se pode unificar impostos pertencentes a entes federados diferentes e ao mesmo tempo manter o princípio federativo protegido por cláusula pétrea […]
São Paulo, uma selva sem regras A cidade de São Paulo, a maior cidade do mundo em termos populacionais, caminha sem rumo, a esmo onde cada indivíduo ou segmento da sociedade faz o que bem entender. Os pancadões atormentam a vida dos cidadãos madruga a dentro, sem que seus autores, todos eles egoístas e individualistas […]
