Publicações de Kiyoshi Harada

Senador aponta distorções que penalizam consumo e produção; jurista propõe redesenho do IBS para preservar o pacto federativo e conter avanço da complexidade tributária Por Redação São Paulo TV Broadcasting Especial Reforma Tributaria – Justiça A reforma tributária brasileira, considerada uma das mais profundas mudanças estruturais da economia nas últimas décadas, começa a enfrentar uma […]

Reforma tributária, uma obra de Satanás. Nem Satanás em dia de mau humor conseguiria parir uma reforma tributária tão confusa, prolixa, dispendiosa e inconstitucional como essa criada pela EC n. 132 que contém 491 normas e o seu regulamento contém outras 1.000 normas, sem conseguir definir o fato gerador desse diabólico IBS dual gerido, arrecadado […]

TJSP desonera o banco de manter o financiamento com o arrematante de imóvel Na execução de direitos decorrentes de alienado fiduciária a decisão de primeira instância determinou que esses direitos fossem levados a leilão, prevendo que o eventual arrematante ficasse sub-rogado automaticamente no contrato de financiamento firmado com o banco. Contra essa decisão o banco […]

Este é um país cheio de contradições quer por políticas tributárias equivocadas adotadas pelo Executivo, quer por ativismo judicial, ou incorreta aplicação das normas tributárias constitucionais e legais. De um lado, o Executivo promove sistematicamente a diminuição da arrecadação tributária por meio de variados tipos de incentivos fiscais vedados pela Constituição de 1988, excetuados aqueles […]

Estupro de vulnerável Foi sancionada a Lei nº 15.353, de 8-3-2026, que altera o Código Penal a fim de prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima de estupro, determinando a aplicação da pena respectiva independentemente de fatores como consentimento da vítima, eventual relação anterior com o agressor, ou gravidez decorrente do crime. Pergunta sobre […]

Primeiramente é preciso definir o que é tarifa. Tarifa é preço, um conceito de direito privado, e como tal resulta da convenção das partes, nada tendo de compulsório. Quando cobrada pelo poder público é denominada de preço público, normalmente, conhecido como tarifa. Mesmo nos chamados contratos de adesão em que o poder público estabelece a […]