STF cassa mandato de Carla Zambelli A Câmara dos Deputados agindo nos limites de sua prerrogativa havia mantido o mandato de Carla Zambelli, apesar de sua condenação pelo STF. Mas, a 1ª Turma do STF referendou o voto de Alexandre de Moraes anulando a decisão da Câmara dos Deputados confirmando a perda imediata do mandato […]
Kiyoshi Harada O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, conhecido pela denominação de imposto de renda, nos termos do § 2º do art. 153 da CF, é informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. Pelo princípio da generalidade todas as pessoas físicas ou jurídicas devem pagar […]
Julgamento do marco temporal No RE nº 1.017.365 o STF estabeleceu em sede de repercussão geral que a Constituição não fixou um marco temporal rígido podendo retroagir à data anterior a 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988, para proceder à demarcação das terras pertencentes aos indígenas. Essa tese, com […]
País do futebol que desperta paixão de juiz No último dia 4-12-2025 aconteceu algo inusitado. O juiz de Direito, Marcelo Cardoso, da 1ª Vara Cível de Toledo/PR, ao proferir sentença na ação sobre disputa de pagamento pelos serviços de construção civil encerrou a decisão com a listagem de todos os títulos conquistados pelo Flamengo: campeão […]
Kiyoshi Harada Para o entendimento da tese exposta no título deste artigo é preciso examinar a Lei nº 8.989/95 que prevê a isenção do IPI na venda de veículos para taxistas, cooperativas de taxi e pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista, assim […]
Kiyoshi Harada Jogador acusado de manipular partida de jogo teve a ação penal arquivada pelo STF O jogador Igor Cariús, hoje, lateral do Sport foi acusado de receber dinheiro para levar cartão amarelo e favorecer apostas quando jogava pelo Cuiabá, no campeonato brasileiro de 2022. Foi acusado de manipulação da partida de jogo. Mas, a […]
