CONSULTA Interessado: Sr. Rosvaldo Cassaro Assunto: Despesas dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física O Consulente, Sr. Rosvaldo Cassaro, por meio de seu advogado Dr. Julio Cesar de Mendonça Chagas, solicita parecer jurídico sobre a questão concernente às despesas dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física, haja vista que é titular do 15º Cartório de […]
Já se tornou praxe o STF proferir decisões de difícil execução. Como se sabe, a Corte Suprema declarou inconstitucional o art. 18 da Lei do Marco Temporal que fixou a data das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas em 8 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988, interpretando o art. 231 da […]
Código de conduta dos Ministros Ao inaugurar a sessão judiciária de 2026, no dia 2, o Presidente do STF e do CNJ, Ministro Edson Fachin, anunciou o projeto de código de conduta dos Ministros da Corte, indicando para Relatora a Ministra Cármen Lúcia. Gonet ameniza críticas ao STF O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, declarou […]
O caso teve início com o julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal no Rio de Janeiro que não reconheceu a natureza do benefício fiscal como subvenção para investimento, porque os valores do ICMS não recolhidos não foram comprovadamente aplicados na implantação ou expansão de empreendimento econômico, mas caracterizando-se como simples subvenção para custeio […]
Falsos mandados de prisão contra Lula e Moraes Houve tentativa de expedição de falsos mandados de prisão no CNJ que, no entanto, não sofreu invasão como na vez passada que redundou na prisão de Carla Zambelli e de um hacker. Houve uma alteração indevida de dados no BNMP – Banco Nacional de Medidas Penais e […]
Empresas devem monitorar riscos à saúde A partir de maio de 2026 as empresas serão fiscalizadas de conformidade com as exigências da nova redação da NR-1, norma que estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança do trabalho. A NR-1 passou a prever de forma expressa a inclusão de fatores como estresse, assédio, burnout e violência […]
