Kiyoshi Harada O projeto de anistia em curso perante a Câmara dos Deputados sofreu pressões do STF que antecipou a inconstitucionalidade da proposta. Diante disso, Michel Temer, Aécio Neves, Paulinho da Força e o Ministro Gilmar Mendes costuraram um projeto substitutivo que chamou de dosimetria da pena, isto é, ao invés de anistia buscou encurtar […]
Kiyoshi Harada Um juiz manda reduzir o tamanho da petição O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, da 5ª Vara Cível do foro Regional de Santana/SP ao receber uma petição de 19 laudas entendeu que o advogado ultrapassou o limite aceitável, e mandou reduzir a peça para 10 laudas, sob pena de indeferimento. O juiz argumentou […]
Tabela de honorários da OAB A 2ª Seção do STJ irá definir tese sobre obrigatoriedade, ou não, de observar a tabela da OAB na fixação de honorários por equidade. A questão está sendo discutida em sede de recursos repetitivos em face da multiplicidade de decisões dispares (Resp 2.159.431, Resp 2.135.007; Resp 2.199.761; 2.199.776; e Resp […]
Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o prof. Kiyoshi Harada analisa aspectos importantes sobre o fato gerador da obrigação tributária. Temas abordados:🔹controvérsia acerca da denominação fato gerador,🔹distinção entre obrigação de direito civil e obrigação tributária,🔹exame de cada um dos aspectos do fato gerador e🔹indivisibilidade do fato gerador. Data: 11/11Horário: 10h00Local: YouTube 📖 Referência: […]
A 1ª Turma do STF condena os integrantes do núcleo 4 Na sessão do dia 21-10-2025 a 1ª Turma do STF condenou, por maioria de votos, os 7 acusados, integrantes do núcleo 4, à pena que varia de 7 anos a 17 anos de reclusão, por tentativa de golpe ao disseminar notícias falsas sobre as […]
Kiyoshi Harada O STJ, pela sua 1ª seção, iniciou o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.371), para saber se a base de cálculo do ITCMD rege-se pelas disposições do Código Tributário Nacional, ou pela legislação tributária de cada estado da Federação. Ao se pretender a aplicação da legislação estadual o STJ perde […]
