O Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBDAFT) convida você para uma live especial sobre a Reforma Tributária, um dos temas mais relevantes e discutidos da atualidade. Nesta edição, renomados especialistas analisarão os principais pontos da proposta e seus impactos sob diferentes ângulos jurídicos, econômicos e federativos. 🔹 Palestrantes: Kiyoshi Harada […]
Kiyoshi Harada Justiça ainda que tardia O crime ocorrido em 2009 ficou conhecido como “crime da 113 Sul” em referência à quadra residencial de Brasília onde foram assassinados o ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada doméstica, Francisca Nascimento da Silva. A arquiteta Adriana Villela, filha do […]
Antecipação de aposentadoria do Ministro Barroso em nada contribui para a melhoria da Corte Ao antecipar a aposentadoria que ocorreu no dia 13-10-2025, o Ministro Barroso abre espaço para o Presidente Lula indicar para ocupar a vaga um de seus fieis escudeiros, substituindo aquele que já estava afastado do ativismo judicial por conta das ameaças […]
Kiyoshi Harada O imposto de renda não foi alcançado pela malsinada reforma parcial do Sistema Tributário Nacional, implantada pela Emenda Constitucional de nº 132/2023, centrada na fusão de tributos de competências tributárias diferentes, quebrando a forma federativa do Estado Brasileiro protegida por cláusula pétrea. Para completar o estrago no Sistema Tributário Nacional foi aprovado pela […]
Kiyoshi Harada A reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023, centrada na unificação de tributos incidentes sobre o consumo pertencentes às diferentes esferas de poder impositivo (IPI, Contribuições Sociais, ICMS e ISS), foi um embuste do começo ao fim. Nenhum dos pilares invocados – a simplicidade, a neutralidade fiscal e a eficiência – foram alcançados. […]
Controvérsia sobre split payament Na abordagem do tema é preciso ter em mente que o IBS/CBS são tributos de incidência por fora como acontece nos Estados Unidos, no Japão e outros países adiantados, onde a sonegação praticamente não existe, em razão da transparência do fenômeno tributário. Não é como no ICMS em que o valor […]
