Ontem, dia 6 de novembro de 2024, o Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT) comemorou 5 anos de sua criação, sob a liderança de seu Presidente e Fundador, Prof. Kiyoshi Harada. Na noite de celebração, foi lançada uma edição especial da Revista do IBEDAFT, comemorativa aos 5 anos de fundação, […]
Crimes contra a ordem tributária é uma obra jurídica escrita pela primeira vez reunindo especialistas em Direito Tributário e Penal, precedida de noções fundamentais desses dois ramos do Direito. O professor Leonardo Musumecci Filho, que escreveu o capítulo 5 pertinente a aspectos genéricos do Direito Penal, faleceu prematuramente, deixando um imenso vazio e muita saudade. […]
Fundos bilionários por trás de escritórios estrangeiros que atuam no exterior para haver indenizações por danos ocorridos no Brasil Ultimamente cresceu de forma assustadora a atuação de escritórios estrangeiros situados no exterior, para ajuizar ações indenizatórias para buscar reparações de danos ocorridos no Brasil, substituindo a atuação da justiça brasileira. É o caso da Pogust […]
Crimes contra a ordem econômica surgem como resultado do desdobramento do Direito dando origem ao Direito Econômico. O dinamismo social faz com que periodicamente vá surgindo novos ramos autônomos do direito para o aprofundamento dos estudos específicos, sem perder de vista, contudo, a sua articulação com os demais ramos componentes da árvore jurídica que tem […]
STJ concede habeas corpus a um traficante A 6º Turma do STJ concedeu habeas corpus a um condenado a 6 anos, nove meses e 20 dias de reclusão, preso em flagrante com porções de cocaína, crack e dinheiro trocado. Na vegetação próxima mais drogas haviam sido encontradas. O motivo de soltura é o de que […]
Como é sabido o STF firmou entendimento definitivo no sentido de que o ICMS só incide nas operações em que haja circulação jurídica da mercadoria, que pressupõe troca de propriedade ou de posse, sendo certo que o STJ veio editar a Súmula 166 segundo a qual “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento […]
