Publicações de Kiyoshi Harada

🎥 LIVE ESPECIAL – IBEDAFT📌 Aspectos Pontuais da Reforma Tributária 📅 24/09 às 10h00📍 Canal @haradaadvogados no YouTube 🔹 Palestrantes: 👨‍⚖️ Moderação: Marcelo Harada

Kiyoshi Harada Processo estrutural A 2ª Turma do STJ adotou o processo estrutural para resolver recursos (REsp 2.218.969 e REsp 2.145.895) Processo estrutural é forma de lidar com conflitos coletivos e abrangentes ou violações contínuas de direitos por meio de medidas consensuais, como a criação de planos de longo prazo. No primeiro caso a Corte […]

Kiyoshi Harada A compensação tributária de crédito tributário, decorrente de decisão judicial transitada em julgado, não deve ser apreciada exclusivamente pelo viés tributário. Compensação é forma de extinção das obrigações quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor. Nessa hipótese, as obrigações se extinguem até onde se compensarem, nos termos do art. 368 […]

Julgamentos de processos administrativos tributários A Portaria nº 1.833/2025 do Ministério da Fazenda alterou as regras de julgamentos das Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal – DRJs – ampliando as hipóteses de julgamentos colegiados e tornando obrigatória a observância de súmulas em mais situações. Liberado o mototaxi em São Paulo O Órgão Especial do […]

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR A AULA Você sabe como funciona o lançamento do IPTU sobre garagens? Esse é o tema desta aula do programa Simplificando o Direito Tributário. O professor Kiyoshi Harada analisa a questão, abordando os seguintes aspectos: 📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 34ª edição. Dialética, 2025. 🗓 Próxima aula: Imposto progressivo de […]

No último dia 29, o nosso presidente fundador, Dr. Kiyoshi Harada, participou do Seminário LIA/PAD – Limites e Garantias Correcionais, promovido pela Delegacia Sindical do Sindifisco do Espírito Santo. O evento ocorreu em Vitória, mais precisamente nas instalações do Hotel Sheraton, e reuniu uma série de entidades de apoio (dentre as quais o próprio IBEDAFT). […]