Novo PPI 2024 na Prefeitura de São Paulo Regras e benefícios O PPI 2024 permite a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Não poderão ser incluídos no […]
I – Introdução A contribuição social patronal – conhecida como contribuição incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho – incide a razão de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, a segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestam […]
Um dos documentos preferidos pelas autoridades para alteração de modelos diz respeito à à carteira de identidade que mudam periodicamente. Antigamente a alteração do modelo dizia respeito ao documento de identidade de estrangeiros, talvez para equilibrar o caixa do governo com a arrecadação de “taxas”. Lembro que meus pais contratavam despachantes para fazer essas renovações. […]
Prazo de prescrição em caso de abuso infantil A 4ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência buscarem a reparação não se inicia, automaticamente, com a maioridade, mas a partir do momento em que a vítima adquire plena consciência dos danos causados, aplicando a […]
Discurso inusitado e ofensivo na posse de servidores da justiça Na cerimônia de posse de novos servidores, o juiz secretário-geral do Tribunal de Justiça de Roraima afirmou: “Quando vocês entram na instituição, vocês pesam negativamente no número de gastos, em relação ao número de processos. Não é que chegam para somar, vocês chegam para pesar […]
Presidente Milei dá exemplo de liderança O Presidente Milei é exemplo de líder político da América do Sul, que havia desaparecido por longos anos de regime esquerdista. Resultado: de longo período de déficit, a Argentina passou a apresentar superávit nos primeiros meses de seu governo. Conseguiu a aprovação em tempo recorde do pacotão de reformas […]
