Kiyoshi Harada O governo Lula adotou a política tributária de aumentar os tributos a cada 37 dias. Agora o legislador palaciano baixou a Medida Provisória nº 1303/25 aumentando a carga tributária por atacado. Essa Medida Provisória dispõe sobre aplicações financeiras e de ativos virtuais no País e dá outras providências. O art. 2º dessa MP […]
Reforma administrativa Foi formada uma comissão especial na Câmara dos Deputados, no dia 3-9-2025, para debater a reforma administrativa. O projeto de reforma administrativa prevê alterações profundas na carreira da magistratura prevendo, por exemplo, o fim da aposentadoria compulsória para magistrado punido administrativamente, o que pode ser considerada uma verdadeira premiação do juiz infrator. De […]
Senado aprova novo calote de precatórios O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a PEC 66/23 que dá novo calote a precatórios. A PEC aprovada limita o pagamento de precatórios judiciais pelos estados e municípios rebaixando o percentual da RCL a ser depositado nos Tribunais de Justiça que administram os precatórios judiciais, de um […]
CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR A AULA Você já ouviu falar na tese de inconstitucionalidade da tributação anual do IPTU? Esse é o tema desta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, com o professor Kiyoshi Harada. Tópicos abordados na aula: 🔹 conceito de propriedade, 🔹 conceito de zona urbana, 🔹 questão de imóveis situados nas […]
Kiyoshi Harada Há um relação direta entre a elevação da carga tributária e o encolhimento da economia do país. Quanto mais se retira das fontes produtoras de riqueza, maior será a recessão econômica. Por isso, nos países adiantados, como os Estados Unidos, ao menor sinal de recessão econômica, há imediata redução da pressão tributária, para […]
Suspensas as ações que versam sobre compartilhamento de dados do COAF O Ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido do PGR determinou a suspensão de todos os processos que discutem a validade de provas obtidas pelo Ministério Público a partir da RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e de dados de Receita Federal – sem […]
