Estado responde objetivamente por danos causados por servidor público Na sessão do dia 28-4-2026 a primeira Turma do STF, por unanimidade condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil e pensão vitalícia ao fotojornalista Sergio Andrade da Silva que perdeu o olho esquerdo durante as manifestações […]
Nome rejeitado para o cargo de ministro do STF A rejeição do nome indicado para ocupar o cargo de Ministro do STF não acontecia desde de 1894, quando a indicação do nome de Barata Ribeiro, um médico, feita por Floriano Peixoto, após 10 meses de exercício foi rejeitado pelo Senado que entendeu que a expressão […]
Mínimo existencial O valor mínimo existência ficou estabelecido em R$ 600 para os chamados superendividados, por maioria de votos, afastando a impossibilidade de a Corte rever o ato do Executivo (ADPFs nºs 1.005, 1.006, e 1.097). Penduricários da Corte Desembargadora Eva do Amaral Coelho do TJ/PA criticou os novos limites estabelecidos pelo STF em março […]
O ataque dos Estados Unidos ao Irã, no dia 28-2-2026, abriu uma fenda no direito internacional público. Uma guerra externa não pode prescindir de autorização do Congresso Nacional (Seção 8, inciso 11 da Constituição Americana), salvo em caso de ataque preventivo de autodefesa. Nos primeiros dias do conflito armado em que Israel alinhou-se ao lado […]
Descumprimento da oferta pela TIM gera multa A TIM foi multada em R$ 4 milhões pelo Procon/SP por descumprir oferta vinculada à promoção “Liberty Web.” Contra essa multa a TIM ingressou com ação anulatória para cancelar ou reduzir a multa, em razão do descumprimento de oferta relacionada à promoção de “Liberty Web” vinculada à aquisição […]
O Presidente Donald Trump empreendeu um ataque ao Irã jogando bomba no centro de Teerã matando o líder iraniano e seus familiares. Houve fechamento do canal de Ormuz prejudicando o abastecimento de petróleo para o mundo inteiro. Ao contrário da fala de Trump, o Irã conseguiu desmantelar todas as bases militares dos Estados Unidos do […]
