Publicações de Kiyoshi Harada

A Lei nº 15.270/2025 trouxe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, incluindo o aumento do limite de isenção do IRPF e novas diretrizes em matéria de compensação federativa e tributação de rendimentos. Neste debate, especialistas analisam os principais impactos da norma, preservando uma visão fundamentada e atenta à tradição jurídica brasileira. 🗣 Expositores e TemasKiyoshi […]

Suspensas as ações sobre atrasos e cancelamentos de voos As ações de indenização, decorrentes de atrasos e cancelamentos de voos sob a alegação de caso fortuito ou força maior estão se tornando cada vez mais frequentes. O Ministro Dias Toffoli do STF determinou a suspensão de todas as ações da espécie em curso até que […]

A Conferência das Partes – COP – é o maior evento global da Organização as Nações Unidas para discutir as mudanças do clima. As COPs são organizadas pela ONU onde prevalece a vontade dos países altamente industrializados (os poluidores do Planeta) que ocupam as principais colocações no ranking mundial de desenvolvimento econômico. Esses países ricos […]

Prisão do ex Presidente Bolsonaro No sábado passado, dia 22-11-2025, o ex Presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente por ter danificado a tornozeleira eletrônica, por decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, já referendada pelos ministros da 1ª Turma. Como já transitou em julgado a sentença condenatório ele e os demais condenados deverão passar a […]

Kiyoshi Harada O IGF, imposto mundialmente rejeitado, está previsto no art. 153, VII da Constituição Federal, mas nunca foi regulado por lei complementar como manda a Constituição, porque o Congresso Nacional, eco de ressonância da vontade popular, não que cobrar esse imposto esdrúxulo. Mas, provocado pelo Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) que ajuizou a ADO […]

Kiyoshi Harada Justiça Restaurativa O que é justiça restaurativa? É um processo colaborativo voltado à Resolução de conflitos que surgem em relações afetadas por situações de violência. Ela está prevista na Resolução nº 225/2016 do CTN. Com base nessa “Justiça restaurativa” uma mulher acusada de tentativa de homicídio foi absolvida pelo 2º Tribunal de Belo […]