Kiyoshi Harada O imposto de renda não foi alcançado pela malsinada reforma parcial do Sistema Tributário Nacional, implantada pela Emenda Constitucional de nº 132/2023, centrada na fusão de tributos de competências tributárias diferentes, quebrando a forma federativa do Estado Brasileiro protegida por cláusula pétrea. Para completar o estrago no Sistema Tributário Nacional foi aprovado pela […]
Kiyoshi Harada A reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023, centrada na unificação de tributos incidentes sobre o consumo pertencentes às diferentes esferas de poder impositivo (IPI, Contribuições Sociais, ICMS e ISS), foi um embuste do começo ao fim. Nenhum dos pilares invocados – a simplicidade, a neutralidade fiscal e a eficiência – foram alcançados. […]
Controvérsia sobre split payament Na abordagem do tema é preciso ter em mente que o IBS/CBS são tributos de incidência por fora como acontece nos Estados Unidos, no Japão e outros países adiantados, onde a sonegação praticamente não existe, em razão da transparência do fenômeno tributário. Não é como no ICMS em que o valor […]
Consórcio de empresas responde por dívida tributária A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o Consórcio de Empresas, embora não tenha personalidade jurídica própria responde por dívidas tributárias. Essa decisão uniformiza a jurisprudência a respeito decidindo no mesmo sentido da 1ª Turma (Resp nº 1.835.585) Majoração da pena-base em função da natureza da […]
CLIQUE NO LINK PARA ASSISTIR A reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023 funde 4 tributos de competência tributária diferente, desobedecendo pilares importantes da lei brasileira e acarretando em perda de autonomia de estados e municípios, frente ao agigantamento do poder central. Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada abordará […]
Kiyoshi Harada O fracasso da segurança pública em São Paulo Existem duas polícias que integram a segurança pública: a polícia civil ou polícia judiciária destinada à repressão de crimes, sob o controle do Judiciário, e a polícia militar que é uma polícia destinada a prevenir prática de crimes, não de perseguir criminosos. O que se […]
