CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR A AULA Você já ouviu falar na tese de inconstitucionalidade da tributação anual do IPTU? Esse é o tema desta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, com o professor Kiyoshi Harada. Tópicos abordados na aula: 🔹 conceito de propriedade, 🔹 conceito de zona urbana, 🔹 questão de imóveis situados nas […]
Kiyoshi Harada Há um relação direta entre a elevação da carga tributária e o encolhimento da economia do país. Quanto mais se retira das fontes produtoras de riqueza, maior será a recessão econômica. Por isso, nos países adiantados, como os Estados Unidos, ao menor sinal de recessão econômica, há imediata redução da pressão tributária, para […]
Suspensas as ações que versam sobre compartilhamento de dados do COAF O Ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido do PGR determinou a suspensão de todos os processos que discutem a validade de provas obtidas pelo Ministério Público a partir da RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e de dados de Receita Federal – sem […]
STF lança novo portal de sessões de julgamento A nova ferramenta reúne em um único espaço no site do STF informações sobre todas as sessões de julgamento, incluindo as presenciais, virtuais e de repercussão geral. O Ministro Barroso declarou que o novo portal atende a “demanda ou advogados, da imprensa e do público em geral […]
CIDE-Royalties Após longas discussões o STF na sessão do dia 13-8-2025 declarou a constitucionalidade da incidência da CIDE sobre as remessas ao exterior determinando que o produto da sua arrecadação seja integralmente destinado à área de ciência e tecnologia (RE nº 928.943) Essa CIDE foi instituída pela Lei nº 10.168, de 29-12-2000, para financiar o […]
Kiyoshi Harada Como se sabe, a EC nº 132/2023 que empreendeu a reforma tributária parcial, mediante a unificação de quatro tributos de competências impositivas diferentes em um único tributo – a CBS e o IBS dual –, entrará em vigor a partir de 2026. À medida que se aproxima a vigência do novo tributo, dúvidas […]
