Publicações de Kiyoshi Harada

Dia: 26 de agosto, às 10h TEMA: DESENQUADRAMENTO DA SUPLocal: https://www.youtube.com/live/qv-Km4g0uF0?si=YPrLYCNW8ZW-wLFK Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada aborda o desenquadramento da SUP – Sociedade Uniprofissional – com efeito retroativo e as razões alegadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Confira abaixo os principais aspectos analisados na aula. 🔹 Principais […]

Kiyoshi Harada EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRESCRIÇÃO. I. HIPÓTESE EM EXAME 1. Ação declaratória de prescrição cumulada com pedido de adjudicação compulsória ajuizada em 20/05/2022, da qual foi extraído o presente […]

Tribunal de Justiça automatiza a dispensa de custas O TJ/SP, para se adaptar à Lei nº 15109/25 que isenta de custas a cobrança de honorários pelos advogados, implantou ajuste no módulo de custas do Sistema eproc para adequá-lo à nova lei que instituiu a isenção de custas pelos advogados nas ações de cobrança e execução […]

CNJ suspende precatórios irregulares O CNJ suspendeu a emissão de precatórios irregulares emitidos sem a devida comprovação do trânsito em julgado na sessão do dia 5-8-2025 atendendo ao pedido de providência nº 0003764-47.2025.2.00.0000). O fato demonstra o despreparo cada vez maior de servidores do Judiciário. É obvio que, enquanto não houver trânsito em julgado tornando […]

Kiyoshi Harada A PEC 66/2023 é obra de Satanás elaborada por mentes doentias. 1 Introdução O Município de São Paulo até o governo Setubal nunca havia atrasado o pagamento de precatórios de sua responsabilidade. Fazia-se o pagamento no prazo máximo de três meses, a contar do prazo de seu vencimento. Só não se fazia antes […]

Kiyoshi Harada No último dia 7 de julho o Presidente americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 25% para os produtos japoneses, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025. Esse surpreendente tarifaço nada tem em comum com o tarifaço de 50% imposto a produtos brasileiros que se trata claramente de uma sanção […]