Mínimo existencial O valor mínimo existência ficou estabelecido em R$ 600 para os chamados superendividados, por maioria de votos, afastando a impossibilidade de a Corte rever o ato do Executivo (ADPFs nºs 1.005, 1.006, e 1.097). Penduricários da Corte Desembargadora Eva do Amaral Coelho do TJ/PA criticou os novos limites estabelecidos pelo STF em março […]
O ataque dos Estados Unidos ao Irã, no dia 28-2-2026, abriu uma fenda no direito internacional público. Uma guerra externa não pode prescindir de autorização do Congresso Nacional (Seção 8, inciso 11 da Constituição Americana), salvo em caso de ataque preventivo de autodefesa. Nos primeiros dias do conflito armado em que Israel alinhou-se ao lado […]
Descumprimento da oferta pela TIM gera multa A TIM foi multada em R$ 4 milhões pelo Procon/SP por descumprir oferta vinculada à promoção “Liberty Web.” Contra essa multa a TIM ingressou com ação anulatória para cancelar ou reduzir a multa, em razão do descumprimento de oferta relacionada à promoção de “Liberty Web” vinculada à aquisição […]
O Presidente Donald Trump empreendeu um ataque ao Irã jogando bomba no centro de Teerã matando o líder iraniano e seus familiares. Houve fechamento do canal de Ormuz prejudicando o abastecimento de petróleo para o mundo inteiro. Ao contrário da fala de Trump, o Irã conseguiu desmantelar todas as bases militares dos Estados Unidos do […]
Amicus curiae, ao contrário do significado que sugere a expressão trata-se de um inimigo da Corte. Os que intervêm no processo a esse título em nada ajudam na prestação jurisdicional do STF que sequer leem os memoriais das partes, muito menos os argumentos dos amicus curiae. Só servem para protelar a decisão da Corte. A […]
O nosso anteprojeto de contrarreforma tributária vem despertando o interesse de contribuintes e de entidades de classe após a entrada em vigor, em caráter experimental, o IBS dual e constatar a sua complexidade e onerosidade que a maioria não vislumbrava quando em discussão no Parlamento a Pec 45 de Baleia Rossi, por conta da mídia […]
